Em 1º de julho de 2025, entrou em vigor a obrigatoriedade da emissão do diploma digital para cursos de graduação presenciais e a distância de instituições de ensino superior (IES) de todo o país. A medida foi estabelecida pela Portaria MEC nº 70/2025, que regulamenta os prazos e procedimentos para a implementação do novo modelo.
Desde 2021, é possível emitir o diploma de graduação como documento digital com a mesma validade jurídica do documento físico. Mas, agora, os diplomas impressos deixam de ter validade legal para novas emissões, marcando uma transformação histórica na forma como os registros acadêmicos são gerados, validados e armazenados no Brasil.
O que muda com a obrigatoriedade do diploma digital?
De acordo com o Ministério da Educação, o diploma digital garante mais segurança e agilidade. Veja os principais pontos da nova regra:
- As instituições de ensino superior devem expedir o diploma em até 60 dias após a colação de grau. O registro oficial deve ser realizado em até 60 dias após a expedição.
- As IES deverão manter os documentos disponíveis por, no mínimo, 10 anos em meio digital.
- Diplomas impressos não terão mais validade para novas emissões. É possível ainda ter uma cópia física, mas ela vale somente como um documento simbólico, sem valor jurídico.
- Diplomas físicos emitidos antes da data de 1º de julho de 2025 permanecem válidos.
Diploma digital para cursos de pós-graduação
A exigência de diplomas digitais vai abranger também os cursos de pós-graduação stricto sensu e os certificados de residência em saúde. Segundo o MEC, a medida passa a valer a partir de 2 de janeiro de 2026.
Benefícios do diploma digital
A implementação do diploma digital traz uma série de vantagens, como:
- Redução de custos com impressão e logística de entrega;
- Maior segurança contra fraudes, graças à autenticação digital;
- Facilidade no acesso para alunos e empresas que precisam validar o documento;
- Sustentabilidade, reduzindo o uso de papel e outros insumos.
Como o Perseus ERP auxilia na emissão do diploma digital
A funcionalidade de diploma digital do Perseus ERP foi desenvolvida para atender plenamente às exigências legais do MEC, conforme a Portaria nº 554/2019 e suas atualizações. Com ela, as Instituições de Ensino Superior podem realizar todas as etapas necessárias à emissão do diploma digital — incluindo registro, assinatura e armazenamento digital — de forma segura, automatizada e em total conformidade com a legislação vigente.
A solução permite às IES gerar o diploma em formato digital (XML assinado e validado), com plena validade jurídica, segurança e compatibilidade com os padrões de fiscalização dos órgãos reguladores.
Com a obrigatoriedade do diploma digital, é essencial que as instituições de ensino estejam preparadas para essa demanda. O Perseus ERP oferece uma solução completa e segura para garantir que a emissão de diplomas digitais ocorra de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente.
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